{"id":512,"__str__":"Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de 2021","link_detail_backend":"/materia/512","metadata":{},"numero":3,"ano":2021,"numero_protocolo":199,"data_apresentacao":"2021-08-11","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Que a chefe do Poder Executivo preste informa\u00e7\u00f5es, encaminhando os respectivos documentos, acerca da creche \u201cCrian\u00e7a Feliz\u201d, obra constru\u00edda durante os mandatos do senhor ex-prefeito Antoninho Tib\u00farcio Gon\u00e7alves, mais especificamente: a) se o munic\u00edpio teve que devolver  algum valor para Uni\u00e3o referente a presta\u00e7\u00e3o de contas  desta creche; b) se o munic\u00edpio teve, de um modo geral, que devolver valores e, se sim, quais valores? c) se a obra recebeu aditivos e, se sim, quais os aditivos (esp\u00e9cie) e valores? d) em qual o ano foi inaugurada a obra e se esta apresenta problemas? e) se a prefeitura tem ainda o projeto para que os vereadores possam ir \u201cin loco\u201d conferir pessoalmente se algum item foi substitu\u00eddo por mais barato, alum\u00ednio por ferro, por exemplo. Ainda, seja encaminhado: a) o processo licitat\u00f3rio da obra, nele incluindo os projetos de engenharia, notas de empenho. notas fiscais, aditivos, dilig\u00eancias, data do recebimento definitivo, se houve danos ao er\u00e1rio e se houve devolu\u00e7\u00e3o de saldos remanescentes ou aplica\u00e7\u00e3o de penalidades por inexecu\u00e7\u00e3o da obra.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.montecarlo.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/512/210812071455.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-08-16T15:13:49.996016-03:00","ip":"177.37.70.155","ultima_edicao":"2021-08-11T18:50:08.135716-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[27,28,4,30,8]}