{"id":862,"__str__":"Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 de 2022","link_detail_backend":"/materia/862","metadata":{},"numero":2,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-06-20","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Que a Chefe do Poder Executivo Municipal informe: a) O munic\u00edpio possui rede pr\u00f3pria de ensino fundamental? b) Qual o n\u00famero de alunos do ensino b\u00e1sico comprovado pelo \u00faltimo censo escolar anual? c) Qual o n\u00famero de alunos que efetivamente cursam o ensino fundamental no munic\u00edpio, especificando-se zona rural e urbana? d) O munic\u00edpio instituiu por lei o plano de carreira e remunera\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio? e) O munic\u00edpio instituiu por leis o Conselho de Educa\u00e7\u00e3o e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB? f) Sendo positivo o item anterior, nominar os Conselheiros, com qualifica\u00e7\u00e3o completa e representatividade no \u00d3rg\u00e3o Colegiado, encaminhar c\u00f3pia da lei e tr\u00eas atas da reuni\u00e3o. g) Qual o valor repassado e aplicado pelo munic\u00edpio referentes aos recursos do FUNDEB no ano passado e no ano em curso? h) Por que os valores informados no SIOPE, bem como, dados da secretaria de educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o batem com os expostos nos ve\u00edculos de transpar\u00eancia? i) Existe n\u00ba de conta espec\u00edfico para o FUND","indexacao":"","observacao":"Que a Chefe do Poder Executivo Municipal informe: a) O munic\u00edpio possui rede pr\u00f3pria de ensino fundamental? b) Qual o n\u00famero de alunos do ensino b\u00e1sico comprovado pelo \u00faltimo censo escolar anual? c) Qual o n\u00famero de alunos que efetivamente cursam o ensino fundamental no munic\u00edpio, especificando-se zona rural e urbana? d) O munic\u00edpio instituiu por lei o plano de carreira e remunera\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio? e) O munic\u00edpio instituiu por leis o Conselho de Educa\u00e7\u00e3o e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB? f) Sendo positivo o item anterior, nominar os Conselheiros, com qualifica\u00e7\u00e3o completa e representatividade no \u00d3rg\u00e3o Colegiado, encaminhar c\u00f3pia da lei e tr\u00eas atas da reuni\u00e3o. g) Qual o valor repassado e aplicado pelo munic\u00edpio referentes aos recursos do FUNDEB no ano passado e no ano em curso? h) Por que os valores informados no SIOPE, bem como, dados da secretaria de educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o batem com os expostos nos ve\u00edculos de transpar\u00eancia? i) Existe n\u00ba de conta espec\u00edfico para o FUNDEB? k) Por que houve diminui\u00e7\u00e3o do repasse do FUNDEB para os professores? l) Por que n\u00e3o se pode pagar os professores com a parcela de 60% do Fundeb? m) Onde e de que forma o FUNDEB est\u00e1 sendo usado? n) Se houve aumento do n\u00famero de crian\u00e7as na creche, por que est\u00e1 vindo um repasse menor do FUNDEB para os professores?","resultado":"","texto_original":"http://sapl.montecarlo.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/862/pedido_de_informacoes_02_2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-07-05T14:16:08.370354-03:00","ip":"177.75.170.108","ultima_edicao":"2022-06-22T20:04:52.457970-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[2]}