{"id":984,"__str__":"Outros expedientes (of\u00edcios, mensagens, etc) n\u00ba 683 de 2020 | Despacho do Presidente | 27/10/2020","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/984","metadata":{},"timestamp":"2020-10-27T18:06:17.422186-03:00","data_tramitacao":"2020-10-27","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"DESPACHO DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA DE VEREADORES\r\n\r\nAssunto: OF\u00cdCIO CIRCULAR CONJUNTO MPC-SC/CGU-SC 147/2020 sobre a Lei n\u00ba 13.982, de 02.04.2020 (Aux\u00edlio Emergencial) e eventual recebimento irregular de benef\u00edcio por servidores municipais\r\n\r\nConsiderando o e-mail recebido pela Procuradoria da C\u00e2mara, datado de 20/10/2020 do Gabinete da Excelent\u00edssima Procuradora Cibelly Farias, em que consta a informa\u00e7\u00e3o: \u201c[...] Em resposta a vosso e-mail, informo que o MPC e a CGU encaminharam of\u00edcio id\u00eantico para o Executivo e Legislativo, apresentando o resultado consolidado entre os poderes. Ocorre que por vezes os servidores identificados est\u00e3o localizados apenas em um dos poderes, este \u00e9 o caso de Monte Carlo, onde n\u00e3o foram identificados servidores no Poder Legislativo, apenas no Executivo\u201d, oficie-se, conforme requisitado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.\r\n\r\nTudo feito, registre-se no SAPL e, ap\u00f3s, arquive-se.\r\n\r\nMonte Carlo/SC 27 de outubro de 2020\r\n\r\n\r\nVOLNIR STRATMANN\r\nPresidente","data_fim_prazo":null,"ip":"177.221.166.76","ultima_edicao":"2020-10-27T18:06:01.680829-03:00","status":52,"materia":218,"unidade_tramitacao_local":11,"unidade_tramitacao_destino":9,"user":2}