{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1818, "periodo": "expediente", "titulo": "Ata de Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Plen\u00e1rio F\u00edsico n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Mesa Diretora - Mesa Diretora", "ementa": "Ata Eletr\u00f4nica da 7\u00aa Sess\u00e3o ordin\u00e1ria da 10\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 9\u00aa Legislatura", "situacao": "Incluso na pauta para leitura no expediente"}, {"id": 1819, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Mesa Diretora - Mesa Diretora", "ementa": "Modifica o Art. 39 da Lei Complementar N\u00ba 109, de 29 de Novembro de 2019 e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\".", "situacao": "Incluso na pauta para leitura no expediente"}, {"id": 1820, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC", "ementa": "\"ALTERA O ART. 132, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba17/2006, DE 06 DE MAR\u00c7O DE 2006\".", "situacao": "Incluso na pauta para leitura no expediente"}]}