Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação nº 29 de 09 de Dezembro de 2022

Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Abertura: 09/12/2022 – 10:15; Local: Plenário Vereador Joel de Oliveira;

Composição: Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB; Vice-Presidente: Osni Leodoro/PSD; Secretário: Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB;

Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB; Osni Leodoro/PSD; Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB;

Distribuição de matérias: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Emenda à Lei Orgânica nº. 02/2022 - MODIFICA O ARTIGO 139-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, SANTA CATARINA TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROVENIENTE DE EMENDAS DE BANCADA DOS PARLAMENTARES DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO. Autores: Vereadores Emersson de Oliveira; Carlos Alberto Correa de Almeida; Adair Luiz Gonçalves e Osni Leodoro.2) Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº. 64 de 2022 - AUMENTA O VALOR DO REPASSE ANUAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE CURITIBANOS, ADMINISTRADORA DO HOSPITAL HÉLIO DOS ANJOS ORTIZ, ALTERA A LEI N°1117/2018, DE 24 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC. 3) Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº. 66 de 2022 - AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC.

Referência sucintas aos relatórios lidos e aos debates: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Emenda à Lei Orgânica nº. 02/2022 - MODIFICA O ARTIGO 139-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, SANTA CATARINA TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROVENIENTE DE EMENDAS DE BANCADA DOS PARLAMENTARES DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO. Autores: Vereadores Emersson de Oliveira; Carlos Alberto Correa de Almeida; Adair Luiz Gonçalves e Osni Leodoro.Parecer pela aprovação2) Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº. 64 de 2022 - AUMENTA O VALOR DO REPASSE ANUAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE CURITIBANOS, ADMINISTRADORA DO HOSPITAL HÉLIO DOS ANJOS ORTIZ, ALTERA A LEI N°1117/2018, DE 24 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC.Parecer pela aprovação 3) Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº. 66 de 2022 - AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC Parecer pela aprovação.

Pareceres lidos ou sumários: 1) Emenda à Lei Orgânica nº. 02/2022 - MODIFICA O ARTIGO 139-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, SANTA CATARINA TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROVENIENTE DE EMENDAS DE BANCADA DOS PARLAMENTARES DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO. Autores: Vereadores Emersson de Oliveira; Carlos Alberto Correa de Almeida; Adair Luiz Gonçalves e Osni Leodoro.A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão extraordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO da proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 02/2022, com emenda. 2) Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº. 64 de 2022 - AUMENTA O VALOR DO REPASSE ANUAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE CURITIBANOS, ADMINISTRADORA DO HOSPITAL HÉLIO DOS ANJOS ORTIZ, ALTERA A LEI N°1117/2018, DE 24 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC.A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão extraordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº. 64 de 2022, com emenda. 3) Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº. 66 de 2022 - AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão extraordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº. 66 de 2022.

Assinatura dos Parlamentares Presentes na Sessão

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Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida/ PSDB

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Vice-Presidente: Osni Leodoro/PSD

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Secretário: Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB