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| 1ª Sessão Ordinária da 10ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Abertura: 5 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 9ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 10º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Sessão Ordinária |
| 2ª Sessão Extraordinária da 10ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Abertura: 14 de Janeiro de 2026 Legislatura: 9ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 10º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Sessão Extraordinária Ata da Sessão |
| 1ª Sessão Extraordinária da 10ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Abertura: 14 de Janeiro de 2026 Legislatura: 9ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 10º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Sessão Extraordinária Ata da Sessão |