Ata Comissão de Serviços Públicos nº 30 de 21 de Dezembro de 2022

Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária da Comissão de Serviços Públicos; Abertura: 21/12/2022 – 18:30; Local: Plenário Vereador Joel de Oliveira;

Composição: Presidente: Emersson de Oliveira/PP; Vice-Presidente: Osni Leodoro/PSD; Secretário: Oravio Cordeiro/PSDB

Lista de Presença na Sessão: Emersson de Oliveira/PP; Osni Leodoro/PSD; Oravio Cordeiro/PSDB 

Distribuição de matérias: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 65 de 2022 -  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, REALIZAR OBRAS DE MELHORIAS EM CASAS COM AVARIAS E, OU, PAGAR ALUGUEL SOCIAL A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE QUE TENHAM SIDO ATINGIDAS POR SINISTROS(INCÊNDIOS), OU CATÁSTROFES AMBIENTAIS (TEMPESTADES, ENCHENTES, CICLONE, VENDAVAL, GRANIZO, DESLIZAMENTO DE TERRA, SECA, NEVASCA, CHUVA CONGELADA E OUTROS), RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC. 2) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 67 de 2022 -  AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC. 3) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 68 de 2022 -  AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC.  4) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 69 de 2022 -  AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC.  5) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 70 de 2022 -  AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR A CESSÃO DE USO DOS VEÍCULOS QUE ESPECÍFICA AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC.  6) Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 03 de 2022 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC. 7) Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 06 de 2022 - DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO O COMPLEMENTO PECUNIÁRIO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, DA EDUCAÇÃO BÁSICA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 782/2011, DE 15 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC.

Referência sucintas aos relatórios lidos e aos debates: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 65 de 2022 -  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, REALIZAR OBRAS DE MELHORIAS EM CASAS COM AVARIAS E, OU, PAGAR ALUGUEL SOCIAL A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE QUE TENHAM SIDO ATINGIDAS POR SINISTROS(INCÊNDIOS), OU CATÁSTROFES AMBIENTAIS (TEMPESTADES, ENCHENTES, CICLONE, VENDAVAL, GRANIZO, DESLIZAMENTO DE TERRA, SECA, NEVASCA, CHUVA CONGELADA E OUTROS), RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC. Parecer pela aprovação, com emendas. 2) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 67 de 2022 -  AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC. Parecer pela aprovação. 3) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 68 de 2022 -  AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC.  Parecer pela aprovação. 4) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 69 de 2022 -  AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC. Parecer pela aprovação. 5) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 70 de 2022 -  AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR A CESSÃO DE USO DOS VEÍCULOS QUE ESPECÍFICA AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC.  Parecer pela aprovação. 6) Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 03 de 2022 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC. Parecer pela aprovação, com emendas. 7) Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 06 de 2022 - DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO O COMPLEMENTO PECUNIÁRIO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, DA EDUCAÇÃO BÁSICA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 782/2011, DE 15 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC. Parecer pela aprovação.

Pareceres lidos ou sumários: 1) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 65 de 2022 -  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, REALIZAR OBRAS DE MELHORIAS EM CASAS COM AVARIAS E, OU, PAGAR ALUGUEL SOCIAL A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE QUE TENHAM SIDO ATINGIDAS POR SINISTROS(INCÊNDIOS), OU CATÁSTROFES AMBIENTAIS (TEMPESTADES, ENCHENTES, CICLONE, VENDAVAL, GRANIZO, DESLIZAMENTO DE TERRA, SECA, NEVASCA, CHUVA CONGELADA E OUTROS), RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC. A Comissão de Serviços Públicos, em sessão extraordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 65 de 2022, com emendas. 2) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 67 de 2022 -  AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC. A Comissão de Serviços Públicos, em sessão extraordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 67 de 2022. 3) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 68 de 2022 -  AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC.  A Comissão de Serviços Públicos, em sessão extraordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 68 de 2022. 4) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 69 de 2022 -  AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC. A Comissão de Serviços Públicos, em sessão extraordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 69 de 2022. 5) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 70 de 2022 -  AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR A CESSÃO DE USO DOS VEÍCULOS QUE ESPECÍFICA AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC.  A Comissão de Serviços Públicos, em sessão extraordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 70 de 2022 . 6) Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 03 de 2022 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC. A Comissão de Serviços Públicos, em sessão extraordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 03 de 2022, com emendas. 7) Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 06 de 2022 - DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO O COMPLEMENTO PECUNIÁRIO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, DA EDUCAÇÃO BÁSICA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 782/2011, DE 15 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC. A Comissão de Serviços Públicos, em sessão extraordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 06 de 2022. 

Assinatura dos Parlamentares Presentes na Sessão

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Presidente: Emersson de Oliveira/PP

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Vice-Presidente: Osni Leodoro/PSD

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Secretário: Oravio Cordeiro/PSDB