Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação nº 1 de 02 de Fevereiro de 2023

Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Abertura: 02/02/2023 – 18:50; Local: Plenário Vereador Joel de Oliveira;

Composição: Presidente: Anderson Rafael Sartor/PSDB; Vice-Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB; Secretário: Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB;

Lista de Presença na Sessão: Anderson Rafael Sartor/PSDB; Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB; Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB.

Distribuição de matérias: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Veto total às emendas ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 65 de 2022 -  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, REALIZAR OBRAS DE MELHORIAS EM CASAS COM AVARIAS E, OU, PAGAR ALUGUEL SOCIAL A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE QUE TENHAM SIDO ATINGIDAS POR SINISTROS(INCÊNDIOS), OU CATÁSTROFES AMBIENTAIS (TEMPESTADES, ENCHENTES, CICLONE, VENDAVAL, GRANIZO, DESLIZAMENTO DE TERRA, SECA, NEVASCA, CHUVA CONGELADA E OUTROS), RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC. 2) Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 01 de 2023 -  CRIA O CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC. 

Referência sucintas aos relatórios lidos e aos debates: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Veto total às emendas ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 65 de 2022 -  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, REALIZAR OBRAS DE MELHORIAS EM CASAS COM AVARIAS E, OU, PAGAR ALUGUEL SOCIAL A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE QUE TENHAM SIDO ATINGIDAS POR SINISTROS(INCÊNDIOS), OU CATÁSTROFES AMBIENTAIS (TEMPESTADES, ENCHENTES, CICLONE, VENDAVAL, GRANIZO, DESLIZAMENTO DE TERRA, SECA, NEVASCA, CHUVA CONGELADA E OUTROS), RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC. Parecer pela manutenção do veto. 2) Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 01 de 2023 -  CRIA O CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC. Parecer pela aprovação.

Pareceres lidos ou sumários: 1) Veto total às emendas ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 65 de 2022 -  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, REALIZAR OBRAS DE MELHORIAS EM CASAS COM AVARIAS E, OU, PAGAR ALUGUEL SOCIAL A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE QUE TENHAM SIDO ATINGIDAS POR SINISTROS(INCÊNDIOS), OU CATÁSTROFES AMBIENTAIS (TEMPESTADES, ENCHENTES, CICLONE, VENDAVAL, GRANIZO, DESLIZAMENTO DE TERRA, SECA, NEVASCA, CHUVA CONGELADA E OUTROS), RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão ordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a MANUTENÇÃO do veto total às emendas ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 65 de 2022. 2) Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 01 de 2023 -  CRIA O CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão ordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 01 de 2023. 

Assinatura dos Parlamentares Presentes na Sessão

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Presidente: Anderson Rafael Sartor/ PSDB

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Vice-Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida/ PSDB

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Secretário: Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB