Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação nº 7 de 28 de Março de 2023

Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Abertura: 28/03/2023 – 19:30; Local: Sala das Comissões;

Composição: Presidente: Anderson Rafael Sartor/PSDB; Vice-Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB; Secretário: Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB;

Lista de Presença na Sessão: Anderson Rafael Sartor/PSDB; Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB; Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB.

Distribuição de matérias: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 01 de 2023 -  ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°866/2013 QUADRO DE VAGAS DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC; 2) Emenda Modificativa ao projeto de Lei do Poder Executivo nº. 01 de 2023 -  MODIFICA O ANEXO I, DO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº. 01/2023. Autor: Vereador Emersson de Oliveira; 3) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 08 de 2023 -  REVOGA O ART. 8º DA LEI N°1.348, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC. 

Referência sucintas aos relatórios lidos e aos debates: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 01 de 2023 -  ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°866/2013 QUADRO DE VAGAS DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC; Parecer pela aprovação, com emendas. 2) Emenda Modificativa ao projeto de Lei do Poder Executivo nº. 01 de 2023 -  MODIFICA O ANEXO I, DO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº. 01/2023. Autor: Vereador Emersson de Oliveira; Parecer pela rejeição. 3) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 08 de 2023 -  REVOGA O ART. 8º DA LEI N°1.348, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC. Parecer pela aprovação. 

Pareceres lidos ou sumários: 1) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 01 de 2023 -  ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°866/2013 QUADRO DE VAGAS DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC; A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão ordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 01 de 2023, com emendas. 2) Emenda Modificativa ao projeto de Lei do Poder Executivo nº. 01 de 2023 -  MODIFICA O ANEXO I, DO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº. 01/2023. Autor: Vereador Emersson de Oliveira; A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão ordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a REJEIÇÃO da emenda modificativa ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 01 de 2023. 3) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 08 de 2023 -  REVOGA O ART. 8º DA LEI N°1.348, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão ordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 08 de 2023.  

Assinatura dos Parlamentares Presentes na Sessão

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Presidente: Anderson Rafael Sartor/PSDB

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Vice-Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB

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Secretário: Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB