Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação nº 18 de 11 de Julho de 2023

Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Abertura: 11/07/2023 – 19:30; Local: Sala das Comissões;

Composição: Presidente: Anderson Rafael Sartor/PSDB; Vice-Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB; Secretário: Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB;

Lista de Presença na Sessão: Anderson Rafael Sartor/PSDB; Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB; Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB.

Distribuição de matérias: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 31 de 2023 -  DENOMINA PARQUE MUNICIPAL MARCOS LEAL NUNES O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA SENHORINHA APARECIDA DA SILVA COM ESQUINA NA RUA ATAIDE JARDIM RIBEIRO BAIRRO SÃO JOSÉ. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC; 2) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 32 de 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ACORDO JUDICIAL QUE ESPECIFICA. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC; 3) Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 08 de 2023 - CONCEDE ANISTIA PARCELAMENTO E BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, CONCEDE REMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC; 4) Emenda Modificativa 04/2023 ao Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 06 de 2023 - ACRESCENTA OS INCISOS XXXI E XXXII E RESPECTIVAS ALÍNEAS, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 06/2023. Autor: Vereador Dirceu De Souza.

Referência sucintas aos relatórios lidos e aos debates: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 31 de 2023 -  DENOMINA PARQUE MUNICIPAL MARCOS LEAL NUNES O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA SENHORINHA APARECIDA DA SILVA COM ESQUINA NA RUA ATAIDE JARDIM RIBEIRO BAIRRO SÃO JOSÉ. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC; Parecer pela aprovação.2) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 32 de 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ACORDO JUDICIAL QUE ESPECIFICA. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC; Parecer pela aprovação. 3) Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 08 de 2023 - CONCEDE ANISTIA PARCELAMENTO E BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, CONCEDE REMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC; Parecer pela aprovação. 4) Emenda Modificativa 04/2023 ao Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 06 de 2023 - ACRESCENTA OS INCISOS XXXI E XXXII E RESPECTIVAS ALÍNEAS, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 06/2023. Autor: Vereador Dirceu De Souza. Parecer pela aprovação.

Pareceres lidos ou sumários: Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 31 de 2023 -  DENOMINA PARQUE MUNICIPAL MARCOS LEAL NUNES O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA SENHORINHA APARECIDA DA SILVA COM ESQUINA NA RUA ATAIDE JARDIM RIBEIRO BAIRRO SÃO JOSÉ. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC; A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão ordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 31 de 2023; Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 32 de 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ACORDO JUDICIAL QUE ESPECIFICA. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC; A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão ordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 32 de 2023. Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 08 de 2023 - CONCEDE ANISTIA PARCELAMENTO E BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, CONCEDE REMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC; A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão ordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 08 de 2023. Emenda Modificativa 04/2023 ao Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 06 de 2023 - ACRESCENTA OS INCISOS XXXI E XXXII E RESPECTIVAS ALÍNEAS, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 06/2023. Autor: Vereador Dirceu De Souza. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão ordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO da Emenda Modificativa 04/2023 ao Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 06 de 2023;

Assinatura dos Parlamentares Presentes na Sessão

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Presidente: Anderson Rafael Sartor/PSDB

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Vice-Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB

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Secretário: Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB