Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação nº 1 de 26 de Agosto de 2020

Aos 26 dias do mês de agosto de 2020, reuniu-se a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Vereadores (as) Vereador Adair Luiz Gonçalves, Presidente, Vereador Valcemir Antonio Cordeiro e Vereadora Maria Cristina Dick Rigo. ABERTURA: O Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião extraordinária destinada a discutir os projetos de Lei do Poder Executivo nº. 18/2020 que autoriza a prefeita municipal a promover a abertura de um crédito suplementar pelo provável excesso no orçamento do Município de Monte Carlo e dá outras providências; projeto de Lei do Poder Executivo nº 20/2020 que autoriza a prefeita municipal a promover a abertura de um crédito suplementar pelo provável excesso no orçamento do Município de Monte Carlo e dá outras providências; projeto de Lei do Poder Executivo nº 22/2020 que autoriza a prefeita municipal a promover a abertura de um crédito suplementar no orçamento do Município de Monte Carlo e dá outras providências e projeto de Resolução nº 05/2020 que altera e acrescenta dispositivos no Regimento Interno e dá outras providências. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que os procedimentos seguem em conformidade com o art. 47 do Regimento Interno. O Presidente promoveu leitura do expediente, distribuindo as matérias correspondentes aos respectivos relatores. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos respectivos relatores para leitura do parecer. No que toca ao projeto de Lei do Poder Executivo nº. 18/2020 que autoriza a prefeita municipal a promover a abertura de um crédito suplementar pelo provável excesso no orçamento do Município de Monte Carlo e dá outras providências, posta a matéria em discussão e deliberação esta foi aprovada à unanimidade, nos termos do parecer do relator. Quanto ao projeto de Lei do Poder Executivo nº 20/2020 que autoriza a prefeita municipal a promover a abertura de um crédito suplementar pelo provável excesso no orçamento do Município de Monte Carlo e dá outras providências, posta a matéria em discussão e deliberação esta foi aprovada à unanimidade, nos termos do parecer do relator. No que se refere ao projeto de Lei do Poder Executivo nº 22/2020 que autoriza a prefeita municipal a promover a abertura de um crédito suplementar no orçamento do Município de Monte Carlo e dá outras providências, posta a matéria em discussão e deliberação esta foi aprovada à unanimidade, nos termos do parecer do relator. Por fim, quanto ao projeto de Resolução nº 05/2020 que altera e acrescenta dispositivos no Regimento Interno e dá outras providências, posta a matéria em discussão e deliberação esta foi aprovada à unanimidade, nos termos do parecer do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião. E, para constar, eu___________________, Vilmar Frarão Schramm, Advogado da Procuradoria da Câmara, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelos Presentes.

Sala das Comissões, 26 de agosto de 2020.

ADAIR LUIZ GONÇALVES
Presidente

MARIA CRISTINA DICK RIGO
Membro

VALCEMIR ANTONIO CORDEIRO
Membro