Ata Comissão de Finanças, Orçamento e Contas nº 1 de 31 de Agosto de 2020

Aos 31 dias do mês de agosto de 2020, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Vereadores (as) Vereadora Maria Cristina Dick Rigo e Vereador Luizinho Cordeiro. Presente, deliberando via telefone, por estar com acesso das proposições via sistema SAPL e porque integra o grupo de risco – COVID-19, o Vereador Joel de Oliveira. ABERTURA: Considerando que o Presidente da Comissão se encontra remotamente, assumiu a Presidência, em exercício, a Vereadora Maria Cristina Dick Rigo, membro efetivo, que secretaria a Comissão, à luz do se interpreta do Regimento Interno da Câmara. Isto posto, a Presidente, em exercício, declarou iniciados os trabalhos da reunião extraordinária destinada a discutir os projetos de Lei do Poder Executivo nº. 25/2020 que autoriza a prefeita municipal a promover a abertura de um crédito suplementar no orçamento do Município de Monte Carlo e dá outras providências; projeto de Lei do Poder Executivo nº 23/2020 que autoriza a prefeita municipal a promover a abertura de um crédito suplementar pelo provável excesso no orçamento do Município de Monte Carlo e dá outras providências; projeto de Lei do Poder Executivo nº 24/2020 que autoriza a prefeita municipal a promover a abertura de um crédito suplementar pelo provável excesso no orçamento do Município de Monte Carlo e dá outras providências e projeto de Resolução nº 05/2020 que altera e acrescenta dispositivos no Regimento Interno e dá outras providências. Na oportunidade, a Presidente em exerício saudou os presentes e esclareceu que os procedimentos seguem em conformidade com o art. 47 do Regimento Interno. A Presidente, em exercício, promoveu leitura do expediente, distribuindo as matérias correspondentes aos respectivos relatores. Em seguida, a Presidente, em exercício, concedeu a palavra aos respectivos relatores para leitura do parecer. No que toca ao projeto de Lei do Poder Executivo nº. 25/2020 que autoriza a prefeita municipal a promover a abertura de um crédito suplementar no orçamento do Município de Monte Carlo e dá outras providências, posta a matéria em discussão e deliberação esta foi aprovada à unanimidade, nos termos do parecer do relator. Quanto ao projeto de Lei do Poder Executivo nº 23/2020que autoriza a prefeita municipal a promover a abertura de um crédito suplementar pelo provável excesso no orçamento do Município de Monte Carlo e dá outras providências, posta a matéria em discussão e deliberação esta foi aprovada à unanimidade, nos termos do parecer do relator. No que se refere ao projeto de Lei do Poder Executivo nº 24/2020 que autoriza a prefeita municipal a promover a abertura de um crédito suplementar pelo provável excesso no orçamento do Município de Monte Carlo e dá outras providências, posta a matéria em discussão e deliberação esta foi aprovada à unanimidade, nos termos do parecer do relator. Por fim, quanto ao projeto de Resolução nº 05/2020 que altera e acrescenta dispositivos no Regimento Interno e dá outras providências, posta a matéria em discussão e deliberação esta foi aprovada por maioria, nos termos do parecer do relator, vencido o Vereador Joel de Oliveira. ENCERRAMENTO:Nada mais havendo a tratar, a Presidente, em exercício, agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião. E, para constar, eu___________________, Vilmar Frarão Schramm, Advogado da Procuradoria da Câmara, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelos Presentes.Membro