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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios:
2
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Pareceres Comissões Técnicas
Parecer
20/02/2026
parecers_e_extrato_de_votacao_n_07.pdf
Parecer Jurídico
Parecer
17/02/2026
parecer_juridico_03_2026_-_pl_do_legislativo_01_2026_-_institui_o_programa_bolsa-atleta_assinado.pdf
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