Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo

Número: 15

Ano: 2026

Ementa: "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO AOS PACIENTES PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA QUE SE SUBMETEM À SESSÕES DE HEMODIÁLISE FORA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".