Ata Comissão de Finanças, Orçamento e Contas nº 4 de 05 de Outubro de 2020
Aos 05 dias do mês de outubro de 2020, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Vereadores (as) Luizinho Cordeiro e Maria Cristina Dick Rigo. Presente, também, deliberando via videoconferência, por estar com acesso das proposições via sistema SAPL e porque integra o grupo de risco – COVID-19, o Vereador Joel de Oliveira. ABERTURA: O Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião extraordinária destinada a discutir os projetos de Lei do Poder Executivo nºs. 29/2020 que ratifica a segunda alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Interfederativo de Santa Catarina - CINCATARINA e dá outras providências; 30/2020 que autoriza a prefeita municipal a promover a abertura de um crédito adicional suplementar pelo provável excesso no orçamento do município de Monte Carlo/SC e dá outras providências; e 31/2020 que autoriza a prefeita municipal a promover a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento do município de Monte Carlo/SC e dá outras providências. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que os procedimentos seguem em conformidade com o art. 47 do Regimento Interno. O Presidente promoveu leitura do expediente, distribuindo as matérias correspondentes aos respectivos relatores. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos respectivos relatores para leitura do parecer. No que toca ao projeto de Lei do Poder Executivo nº. 29/2020 que ratifica a segunda alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Interfederativo de Santa Catarina - CINCATARINA e dá outras providências, posta a matéria em discussão e deliberação esta foi aprovada à unanimidade, nos termos do parecer do relator. Quanto aos projetos de Lei do Poder Executivo nºs 30 e 31/2020que autoriza a prefeita municipal a promover a abertura de um crédito adicional suplementar pelo provável excesso no orçamento do município de Monte Carlo/SC e dá outras providências; e, quanto ao segundo, a promover a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento do município de Monte Carlo/SC e dá outras providências, posta a matéria em discussão e deliberação esta foi sobrestada com envio de ofícios ao Poder Executivo requisitando informações complementares, nos termos do Regimento Interno. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião. E, para constar, eu___________________, Vilmar Frarão Schramm, Advogado da Procuradoria da Câmara, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelos Presentes.
Sala das Comissões, 05 de outubro de 2020.
JOEL DE OLIVEIRA
Presidente
MARIA CRISTINA DICK RIGO
Membro
LUIZINHO CORDEIRO
Membro JOEL DE OLIVEIRA
Presidente
MARIA CRISTINA DICK RIGO
Membro
LUIZINHO CORDEIRO