Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação nº 6 de 15 de Outubro de 2020

Aos 14 dias do mês de outubro de 2020, reuniu-se a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Vereadores (as) Vereador Adair Luiz Gonçalves, Presidente, Vereador Valcemir Antonio Cordeiro e Vereadora Maria Cristina Dick Rigo. ABERTURA: O Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião extraordinária destinada a discutir o projeto de Lei do Poder Executivo nº. 28/2020 que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato do consórcio público intermunicipal de saúde CIS/AMURES e dá outras providências. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que os procedimentos seguem em conformidade com o art. 47 do Regimento Interno. O Presidente promoveu leitura do expediente, distribuindo as matérias correspondentes aos respectivos relatores. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos respectivos relatores para leitura do parecer. No que toca ao projeto de Lei do Poder Executivo nº. 28 que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato do consórcio público intermunicipal de saúde CIS/AMURES e dá outras providências, posta a matéria em discussão e deliberação esta foi sobrestada com envio de ofício ao Poder Executivo requisitando informações complementares, nos termos do Regimento Interno. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião. E, para constar, eu___________________, Vilmar Frarão Schramm, Advogado da Procuradoria da Câmara, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelos Presentes.

Sala das Comissões, 14 de outubro de 2020.

ADAIR LUIZ GONÇALVES
Presidente

MARIA CRISTINA DICK RIGO
Membro

VALCEMIR ANTONIO CORDEIRO
Membro