Ata Comissão de Finanças, Orçamento e Contas nº 8 de 25 de Novembro de 2020
Aos 25 dias do mês de novembro de 2020, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Vereadores (as) Luizinho Cordeiro e Maria Cristina Dick Rigo. Presente, também, deliberando via videoconferência, por estar com acesso das proposições via sistema SAPL e porque integra o grupo de risco – COVID-19, o Vereador Joel de Oliveira. ABERTURA: O Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião extraordinária destinada a discutir o projeto de Lei do Poder Executivo nº 34/2020 que autoriza a prefeita municipal a promover a abertura de um crédito adicional suplementar pelo provável excesso no orçamento do município de Monte Carlo/SC e dá outras providências; projeto de Lei do Poder Executivo nº. 35/2020 que autoriza a prefeita municipal a promover a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento do município de Monte Carlo/SC e dá outras providências e projeto de Lei do Poder Executivo nº. 36/2020 que autoriza a prefeita municipal a promover a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento do município de Monte Carlo/SC e dá outras providências. Além disto, foi posto em pauta o projeto de Lei do Poder Executivo nº. 32/2020 que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Carlo para o exercício de 2021 (LOA). Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que os procedimentos seguem em conformidade com o art. 47 do Regimento Interno. O Presidente promoveu leitura do expediente, distribuindo as matérias correspondentes aos respectivos relatores. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos respectivos relatores para leitura do parecer. No que toca ao projeto de Lei do Poder Executivo nº 34/2020 que autoriza a prefeita municipal a promover a abertura de um crédito adicional suplementar pelo provável excesso no orçamento do município de Monte Carlo/SC e dá outras providências, posta a matéria em discussão e deliberação esta foi aprovada à unanimidade, nos termos do parecer do relator. No que diz respeito ao projeto de Lei do Poder Executivo nº. 35/2020 que autoriza a prefeita municipal a promover a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento do município de Monte Carlo/SC e dá outras providências, posta a matéria em discussão e deliberação esta foi aprovada à unanimidade, nos termos do parecer do relator. Quanto ao projeto de Lei do Poder Executivo nº. 36/2020 que autoriza a prefeita municipal a promover a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento do município de Monte Carlo/SC e dá outras providências, posta a matéria em discussão e deliberação esta foi aprovada à unanimidade, nos termos do parecer do relator. Por fim, relativamente ao projeto de Lei do Poder Executivo nº. 32/2020 que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Carlo para o exercício de 2021 (LOA) a Comissão deliberou por convocar Audiência Pública nos termos da LRF e LOM/SC. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião. E, para constar, eu___________________, Vilmar Frarão Schramm, Advogado da Procuradoria da Câmara, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelos Presentes.
Sala das Comissões, 25 de novembro de 2020.
JOEL DE OLIVEIRA
Presidente
MARIA CRISTINA DICK RIGO
Membro
LUIZINHO CORDEIRO
Membro JOEL DE OLIVEIRA
Presidente
MARIA CRISTINA DICK RIGO
Membro
LUIZINHO CORDEIRO