Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação nº 11 de 02 de Dezembro de 2020

Aos 02 dias do mês de dezembro de 2020, reuniu-se a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Vereadores (as) Vereador Adair Luiz Gonçalves, Presidente, Vereador Valcemir Antonio Cordeiro e Vereadora Maria Cristina Dick Rigo. ABERTURA:O Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião extraordinária destinada a discutir o projeto de Lei do Poder Executivo nº 37/2020 que autoriza a prefeita municipal a promover a abertura de um crédito adicional suplementar pelo provável excesso no orçamento do município de Monte Carlo/SC e dá outras providências; Mensagem de Veto Total ao projeto de Lei do Poder Executivo nº 30/2020 que autoriza a prefeita municipal a promover a abertura de um crédito adicional suplementar pelo provável excesso no orçamento do município de Monte Carlo/SC e dá outras providências. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que os procedimentos seguem em conformidade com o art. 47 do Regimento Interno. O Presidente promoveu leitura do expediente, distribuindo as matérias correspondentes aos respectivos relatores. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos respectivos relatores para leitura do parecer. No que toca ao projeto de Lei do Poder Executivo nº 37/2020 que autoriza a prefeita municipal a promover a abertura de um crédito adicional suplementar pelo provável excesso no orçamento do município de Monte Carlo/SC e dá outras providências, posta a matéria em discussão e deliberação esta foi aprovada à unanimidade, nos termos do parecer do relator. No que diz respeito à Mensagem de Veto ao projeto de Lei do Poder Executivo nº. 30/2020, que autoriza a prefeita municipal a promover a abertura de um crédito adicional suplementar pelo provável excesso no orçamento do município de Monte Carlo/SC e dá outras providências, posta a matéria em discussão e deliberação esta foi aprovada à unanimidade, recomendando-se ao plenário a rejeição do veto, nos termos do parecer do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião. E, para constar, eu___________________, Vilmar Frarão Schramm, Advogado da Procuradoria da Câmara, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelos Presentes.

Sala das Comissões, 02 de dezembro de 2020.

ADAIR LUIZ GONÇALVES
Presidente

MARIA CRISTINA DICK RIGO
Membro

VALCEMIR ANTONIO CORDEIRO
Membro