Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação nº 11 de 08 de Julho de 2021

Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Abertura: 08/07/2021 - 16:30; Local: Plenário Vereador Joel de Oliveira; 

Composição: Presidente: Emersson de Oliveira / PP; Vice-Presidente: Oravio Cordeiro / PSDB ; Secretário: Osni Leodoro / PSD;

Lista de Presença na Sessão: Emersson de Oliveira / PP; Oravio Cordeiro / PSDB ; Osni Leodoro / PSD. 

Distribuição de matérias: Relatoria do Vereador Presidente: 1) Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 05 de 2021 - CONCEDE ANISTIA, PARCELAMENTO E BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICIPIO, CONCEDE REMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC; 2) Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº. 26 de 2021 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE MONTE CARLO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC   

Referência sucintas aos relatórios lidos e aos debates: Relatoria ao Vereador Presidente:  1) Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 05 de 2021 - CONCEDE ANISTIA, PARCELAMENTO E BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICIPIO, CONCEDE REMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC; Parecer favorável/pela aprovação. 

Pareceres lidos ou sumários: 1) Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 05 de 2021 - CONCEDE ANISTIA, PARCELAMENTO E BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICIPIO, CONCEDE REMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC; A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão ordinária, por decisão da MAIORIA de seus membros, vencido o Vereador Osni Leodoro, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 05/2021.

Assinatura dos Parlamentares Presentes na Sessão