Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação nº 3 de 16 de Fevereiro de 2022

Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Abertura: 16/02/2022 - 19:30; Local: Sala Virtual das Comissões;

Composição: Vice-Presidente no exercício da Presidência: Carlos Alberto Correa de Almeida/ PSDB; Secretário: Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB;

Lista de Presença na Sessão:  Carlos Alberto Correa de Almeida/ PSDB; Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB; *Ausente, em razão da concessão de licença, o Vereador Anderson Rafael Sartor, nos termos do art. 67,  §3º, do Regimento Interno

Distribuição de matérias: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Veto total ao Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 02 de 2021 - DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, PELA INTERNET, DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Autor: Vereador Adair Luiz Gonçalves; 2) Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 01 de 2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOCAL PÚBLICO (RUA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vereador Adair Luiz Gonçalves. 3) Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo nº. 01 de 2022 - ACRESCENTA E ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 109, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora; 4) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 01 de 2022 - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIEDUCATIVO (SIMASE), NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO AO ADOLESCENTE QUE PRATIQUE ATO INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC.

Referência sucintas aos relatórios lidos e aos debates: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Veto total ao Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 02 de 2021 - DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, PELA INTERNET, DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Autor: Vereador Adair Luiz Gonçalves; Parecer pela rejeição do veto.2) Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 01 de 2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOCAL PÚBLICO (RUA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vereador Adair Luiz Gonçalves. Parecer pela aprovação. 3) Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo nº. 01 de 2022 - ACRESCENTA E ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 109, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora; Parecer pela aprovação. 4) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 01 de 2022 - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIEDUCATIVO (SIMASE), NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO AO ADOLESCENTE QUE PRATIQUE ATO INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. Parecer pela aprovação, com emendas.

Pareceres lidos ou sumários: 1) Veto total ao Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 02 de 2021 - DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, PELA INTERNET, DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Autor: Vereador Adair Luiz Gonçalves; A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão ordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a REJEIÇÃO do Veto total ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 02 de 2021. 2) Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 01 de 2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOCAL PÚBLICO (RUA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vereador Adair Luiz Gonçalves. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão ordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 01 de 2022. 3) Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo nº. 01 de 2022 - ACRESCENTA E ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 109, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora; A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão ordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo nº. 01 de 2022. 4) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 01 de 2022 - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIEDUCATIVO (SIMASE), NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO AO ADOLESCENTE QUE PRATIQUE ATO INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão ordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 01 de 2022, com emendas.

Assinatura dos Parlamentares Presentes na Sessão*