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Ofício do Poder Executivo - retirada PLC 03/2026 de 20/02/2026 por Prefeitura Municipal (Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 3 de 2026)

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Documento Acessório

Tipo

Ofício do Poder Executivo

Nome

retirada PLC 03/2026

Data

20/02/2026

Autor

Prefeitura Municipal

Ementa

Retira PLC 03/2026.

Indexação

OpenAPI