Processo Administrativo nº 6 de 2021 | Parecer Jurídico | 03/08/2021 (Processo Administrativo nº 6 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
03/08/2021
Unidade Local
Procuradoria da Câmara de Vereadores - PROC
Unidade Destino
Secretaria da Câmara de Vereadores - SEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EMENTA:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE PLACAS, COM ACESSÓRIO, PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, CONFORME ART. 40, I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM SESSÃO SOLENE A SER OPORTUNAMENTE DESIGNADA. RESSALVAS/DILIGÊNCIAS.
Observado o rito da Lei 8.666/93 e Lei Complementar 123/06 e as regras fixadas no convocatório, o procedimento licitatório, inclusive nas hipóteses de dispensa e/ou inexigibilidade poderá tomar o rumo da contratação, observados os apontamentos fixados ao longo da fundamentação.
DIREITO ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE PLACAS, COM ACESSÓRIO, PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, CONFORME ART. 40, I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM SESSÃO SOLENE A SER OPORTUNAMENTE DESIGNADA. RESSALVAS/DILIGÊNCIAS.
Observado o rito da Lei 8.666/93 e Lei Complementar 123/06 e as regras fixadas no convocatório, o procedimento licitatório, inclusive nas hipóteses de dispensa e/ou inexigibilidade poderá tomar o rumo da contratação, observados os apontamentos fixados ao longo da fundamentação.