Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 5 de 2026 | Encaminhado à Presidência da Câmara para providências | 20/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2026
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
Presidência da Câmara - PRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Encaminhado à Presidência da Câmara para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação