Outros expedientes (ofícios, mensagens, etc) nº 683 de 2020 | Despacho do Presidente | 27/10/2020 (Outros expedientes (ofícios, mensagens, etc) nº 683 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
27/10/2020
Unidade Local
Presidência da Câmara - PRES
Unidade Destino
Secretaria da Câmara de Vereadores - SEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Despacho do Presidente
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DESPACHO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES
Assunto: OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO MPC-SC/CGU-SC 147/2020 sobre a Lei nº 13.982, de 02.04.2020 (Auxílio Emergencial) e eventual recebimento irregular de benefício por servidores municipais
Considerando o e-mail recebido pela Procuradoria da Câmara, datado de 20/10/2020 do Gabinete da Excelentíssima Procuradora Cibelly Farias, em que consta a informação: “[...] Em resposta a vosso e-mail, informo que o MPC e a CGU encaminharam ofício idêntico para o Executivo e Legislativo, apresentando o resultado consolidado entre os poderes. Ocorre que por vezes os servidores identificados estão localizados apenas em um dos poderes, este é o caso de Monte Carlo, onde não foram identificados servidores no Poder Legislativo, apenas no Executivo”, oficie-se, conforme requisitado pelo Ministério Público de Contas.
Tudo feito, registre-se no SAPL e, após, arquive-se.
Monte Carlo/SC 27 de outubro de 2020
VOLNIR STRATMANN
Presidente
Assunto: OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO MPC-SC/CGU-SC 147/2020 sobre a Lei nº 13.982, de 02.04.2020 (Auxílio Emergencial) e eventual recebimento irregular de benefício por servidores municipais
Considerando o e-mail recebido pela Procuradoria da Câmara, datado de 20/10/2020 do Gabinete da Excelentíssima Procuradora Cibelly Farias, em que consta a informação: “[...] Em resposta a vosso e-mail, informo que o MPC e a CGU encaminharam ofício idêntico para o Executivo e Legislativo, apresentando o resultado consolidado entre os poderes. Ocorre que por vezes os servidores identificados estão localizados apenas em um dos poderes, este é o caso de Monte Carlo, onde não foram identificados servidores no Poder Legislativo, apenas no Executivo”, oficie-se, conforme requisitado pelo Ministério Público de Contas.
Tudo feito, registre-se no SAPL e, após, arquive-se.
Monte Carlo/SC 27 de outubro de 2020
VOLNIR STRATMANN
Presidente