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Decreto Legislativo-PLEN nº 3, de 16 de setembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

3

2021

16 de Setembro de 2021

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO LOCAL DE FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO FÍSICO PARA SESSÃO SOLENE DE CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO LOCAL DE FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO FÍSICO PARA SESSÃO SOLENE DE CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições, faz saber a todos os habitantes do Município, que o Plenário da Câmara Municipal, em sessão do dia 16 de setembro de 2021, aprovou e ele promulga a seguinte: DECRETO LEGISLATIVO:
      Art. 1º. 
      Fica autorizada, nos termos do art. 103, §1º, alínea e, do Regimento Interno, a mudança provisória de local de funcionamento das atividades do Poder Legislativo Municipal, exclusivamente para a sessão solene de concessão de títulos de cidadão honorário do Município de Monte Carlo/SC, aprazada para o dia 23 de setembro de 2021, no auditório da Escola de Educação Básica Erci Dick, na cidade de Monte Carlo/SC, em atenção às medidas de enfrentamento e prevenção ao COVID-19.
        Art. 2º. 
        Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
          Monte Carlo/SC, 16 de setembro de 2021. DIRCEU DE SOUZA Presidente EMERSSON DE OLIVEIRA Vice-Presidente LUIZINHO CORDEIRO 1º Secretário ORAVIO CORDEIRO 2º Secretário