Matéria: Indicação nº 5 de 2022
Ementa: “Que sejam adotadas providências para a pavimentação, com pedras irregulares, na Rua Ataide Jardim, em frente à escola Maria do Rosário Fischer, com calçada para acessibilidade de portadores com necessidades específicas, pois atualmente a rua se encontra em péssimo de estado de conservação e, com a obra, garantirá maior segurança e tranquilidade aos condutores e aos moradores da localidade, especialmente porque muitas crianças, estudantes, lá transitam. Assevere-se, por oportuno, que cabe ao Executivo Municipal legislar sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe, dentre outros, a construção, reparação e conservação de calçadas e logradouros públicos”.