Matéria: Indicação nº 5 de 2020
Ementa: Seja realizada a manutenção da iluminação pública, nas proximidades do término da rua do Comércio, próximo ao Mercado Supercenter, sentido Bairro Aparecida, solicitadas por moradores da redondeza por protocolo 02026.2020.000001-61 na Ouvidoria da Câmara de Vereadores. Assevere-se, por oportuno, que cabe ao Executivo Municipal legislar sobre assuntos de interesse local cabendo-lhe, regular, executar, licenciar, fiscalizar, conceder, permitir ou autorizar, conforme o caso, os serviços de iluminação pública.