Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Protocolo: 150
Turno: Único
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO A UTILIZAR RECURSO DA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA PARA PAGAMENTO DE ENCARGOS DA FOLHA DOS SERVIDORES, ATRAVÉS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA". - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 44 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/09/2023 - |
Aprovado, por maioria |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Protocolo: 146
Turno: Primeiro
Texto original
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"CONCEDE REMISSÃO À DIVIDA E ISENÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA E CONSUMO DE ÁGUA AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA". - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 9 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/09/2023 - |
Rejeitado, por maioria |