Matéria: Indicação nº 8 de 2020
Ementa: Que sejam adotadas providências para a remoção de entulho, detritos ou resíduos de qualquer natureza, presentes nas imediações dos Portais de acesso à cidade, inclusive canteiros, solicitadas por moradores da redondeza. Assevere-se, por oportuno, que cabe ao Executivo Municipal legislar sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe, dentre outros, a limpeza das vias públicas e logradouros públicos, remoção e destino do lixo domiciliar ou não, bem como de outros detritos e resíduos de qualquer natureza