Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 8ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Protocolo: 155
Turno: Único
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO E DE SALDO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO". - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 5 de 2024 | Incluso na pauta para leitura no expediente | 17/10/2024 - |
Aprovado, à unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Adair Luiz Gonçalves
Protocolo: 158
Turno: Único
Texto original
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" INSTITUI O PAGAMENTO VIA PIX PARA A QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, MULTAS E TARIFAS NO MUNICIPIO DE MONTE CARLO". - - |
Aprovado, à unanimidade |