Matérias do Expediente (39ª Sessão Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Protocolo: 185
Turno: Único
Texto original
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ALTERA ARTIGO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Protocolo: 186
Turno: Único
Texto original
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"PRORROGA O REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 184
Turno: Único
Texto original
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"ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2009". - |
Matéria lida |
| 1 |
Ata de Sessão Extraordinária do Plenário Físico nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 181
Turno: Único
Texto original
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Ata Eletrônica da 5ª Sessão Extraordinária da 8ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura - |
Aprovado, à unanimidade |