Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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2 |
Indicação nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Emersson de Oliveira
Protocolo: 63
Turno: Único
Texto original
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"Que seja efetuado estudo técnico sobre a aplicação de insalubridade às atividades das cozinheiras, faxineiras e outros Servidores Públicos do Município de Monte Carlo que se enquadrem na situação e, em caso positivo, que seja elaborado Projeto de Lei respectivo para casa classe profissional". - - |
Aprovado, à unanimidade |
1 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Protocolo: 58
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Proteção a Defesa Civil- SIMPDEC e sobre a reorganização do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMUPDEC, da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e institui o Grupo Integrado de Ações Coordenadas - GRAC, na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Monte Carlo (SC), e dá outras providências". - - |
Aprovado, à unanimidade |