Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 10ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Protocolo: 51
Turno: Único
Texto original
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"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 8 de 2026 | Incluso na pauta para leitura no expediente | 16/03/2026 - |
Aprovado, à unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Protocolo: 50
Turno: Único
Texto original
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"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 7 de 2026 | Incluso na pauta para leitura no expediente | 16/03/2026 - |
Aprovado, à unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Protocolo: 42
Turno: Segundo
Texto original
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"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SMA) PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO (SMAP), ALTERA A SESSÃO I, DO CAPÍTULO III, E OS ARTIGOS 18,29 E 30, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2022, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011". - - |
Aprovado, à unanimidade |