Matéria: Indicação nº 6 de 2021
Ementa: “SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NAS RUAS DA CIDADE, EM ESPECIAL NA RUA PEDRO BARBOSA DOS SANTOS, BAIRRO SANTO ANTÔNIO. ASSEVERA-SE, POR OPORTUNO, QUE CABE AO EXECUTIVO MUNICIPAL LEGISLAR SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL CABENDO-LHE, REGULAR, EXECUTAR, LICENCIAR, FISCALIZAR, CONCEDER, PERMITIR OU AUTORIZAR, CONFORME O CASO, OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA”.