Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão do Plenário Virtual da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Protocolo: 74
Turno: Único
Texto original
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"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE CARLO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE INSERÇÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, PRELIMINAR Á EMISSÃO DA CÉDULA INDIVIDUAL DE IDENTIFICAÇÃO". - - |
Aprovado, à unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Protocolo: 83
Turno: Único
Texto original
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PRORROGA O REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, REVOGA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado, por maioria |