Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Protocolo: 172
Turno: Primeiro
Texto original
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"CONCEDE ANISTIA, PARCELAMENTO E BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICIPIO, CONCEDE REMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado, por maioria |
| 1 |
Indicação nº 35 de 2021
Processo: -
Autor: Cleiton Aparício Correa de Siqueira
Protocolo: 174
Turno: Único
Texto original
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"QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E SUA RESPECTIVA EQUIPE, PROMOVA A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE E DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA DO COMÉRCIO". - - |
Aprovado, à unanimidade |