Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Que a chefe do Poder Executivo preste informações, encaminhando os respectivos documentos, acerca da creche “Criança Feliz”, obra construída durante os mandatos do senhor ex-prefeito Antoninho Tibúrcio Gonçalves, mais especificamente: a) se o município teve que devolver algum valor para União referente a prestação de contas desta creche; b) se o município teve, de um modo geral, que devolver valores e, se sim, quais valores? c) se a obra recebeu aditivos e, se sim, quais os aditivos (espécie) e valores? d) em qual o ano foi inaugurada a obra e se esta apresenta problemas? e) se a prefeitura tem ainda o projeto para que os vereadores possam ir “in loco” conferir pessoalmente se algum item foi substituído por mais barato, alumínio por ferro, por exemplo. Ainda, seja encaminhado: a) o processo licitatório da obra, nele incluindo os projetos de engenharia, notas de empenho. notas fiscais, aditivos, diligências, data do recebimento definitivo, se houve danos ao erário e se houve devolução de saldos remanescentes ou aplicação de penalidades por inexecução da obra.