Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 3 de 2025 em 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 3 de 2025
Fixa o prazo para adequação da acessibilidade das edificações situadas no Município de Monte Carlo e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 3 de 2025 | Incluso na pauta para leitura no expediente | 27/02/2025
Observação