Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 5 de 2025 em 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 5 de 2025
Dispõe sobre e proibição do vendedor ambulante não estabelecido em Monte Carlo vender qualquer tipo de produto ou mercadoria nas localidades ou vias públicas fora dos lugares específicos e autorizados pelo Poder Público.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 5 de 2025 | Incluso na pauta para leitura no expediente | 10/09/2025
Observação