Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo nº 2 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 10ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 10ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo nº 2 de 2026
"ACRESCENTA O INCISO XVI AO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo nº 2 de 2026 | Incluso na pauta para leitura no expediente | 06/04/2026
Observação