Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 6 de 2021 em 8ª Sessão do Plenário Virtual da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (8ª Sessão do Plenário Virtual da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Indicação nº 6 de 2021
“SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NAS RUAS DA CIDADE, EM ESPECIAL NA RUA PEDRO BARBOSA DOS SANTOS, BAIRRO SANTO ANTÔNIO. ASSEVERA-SE, POR OPORTUNO, QUE CABE AO EXECUTIVO MUNICIPAL LEGISLAR SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL CABENDO-LHE, REGULAR, EXECUTAR, LICENCIAR, FISCALIZAR, CONCEDER, PERMITIR OU AUTORIZAR, CONFORME O CASO, OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA”.
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