11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

"Para que adote medidas necessárias visando regulamentar a redução da jornada de trabalho do servidor publico titular de cargo de provimento efetivo, que tenha filho ou dependente com Transtorno do Espectro Autista ou com outras deficiências, sem prejuízo da remuneração".

"Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 109, de 29 de novembro de 2019".

"Para que adote medidas necessárias visando regulamentar a redução da jornada de trabalho do servidor publico titular de cargo de provimento efetivo, que tenha filho ou dependente com Transtorno do Espectro Autista ou com outras deficiências, sem prejuízo da remuneração".

"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MONTE CARLO - SMS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - COMUC, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".