13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

"Que seja efetuado estudo técnico sobre a aplicação de insalubridade às atividades das cozinheiras, faxineiras e outros Servidores Públicos do Município de Monte Carlo que se enquadrem na situação e, em caso positivo, que seja elaborado Projeto de Lei respectivo para casa classe profissional".

"Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Proteção a Defesa Civil- SIMPDEC e sobre a reorganização do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMUPDEC, da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e institui o Grupo Integrado de Ações Coordenadas - GRAC, na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Monte Carlo (SC), e dá outras providências".

"Que seja efetuado estudo técnico sobre a aplicação de insalubridade às atividades das cozinheiras, faxineiras e outros Servidores Públicos do Município de Monte Carlo que se enquadrem na situação e, em caso positivo, que seja elaborado Projeto de Lei respectivo para casa classe profissional".