| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno: Primeiro
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"ACRESCENTA O INCISO XVI AO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Incluso na pauta para leitura no expediente |
2 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Turno: Único
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"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Incluso na pauta para leitura no expediente |
3 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Turno: Único
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"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Incluso na pauta para leitura no expediente |
4 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Turno: Único
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"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Incluso na pauta para leitura no expediente |