SAPL - Câmara Municipal de Monte Carlo

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Altera o(a) Regimento nº 1, de 01 de junho de 1995

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º.

Fica alterado o caput do art. 150 do Regimento Interno, mantendo-se, no mais, os demais parágrafos, nos seguintes termos:

Art. 150. As sessões ordinárias serão realizadas sempre nos dias úteis, às segundas-feiras, com a duração de 2 (duas) horas, das 18h30min às 20h30min, sem intervalo, exceto quando a sessão for interrompida para a emissão de parecer sobre proposição para a qual tenha sido concedido o regime de tramitação em URGÊNCIA, conforme previsto no artigo 145 deste Regimento Interno ou a requerimento de Líder ou Bancada Partidária devidamente aprovado pelo Plenário.

Art. 2º.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Monte Carlo/SC, 06 de março de 2026. JUNIOR CHAGAS DE MORAES, Presidente. ORACIDES ANTUNES CORRÊA, Vice-Presidente. LUIZINHO CORDEIRO, 1º Secretário. CARLOS ALBERTO CORREA DE ALMEIDA, 2º Secretário

Resolução-PLEN nº 1, de 06 de março de 2026