Extraordinária (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)

Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Abertura: 02/02/2023 – 18:50; Local: Plenário Vereador Joel de Oliveira;
Composição: Presidente: Anderson Rafael Sartor/PSDB; Vice-Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB; Secretário: Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB;
Lista de Presença na Sessão: Anderson Rafael Sartor/PSDB; Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB; Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB.
Distribuição de matérias: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Veto total às emendas ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 65 de 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, REALIZAR OBRAS DE MELHORIAS EM CASAS COM AVARIAS E, OU, PAGAR ALUGUEL SOCIAL A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE QUE TENHAM SIDO ATINGIDAS POR SINISTROS(INCÊNDIOS), OU CATÁSTROFES AMBIENTAIS (TEMPESTADES, ENCHENTES, CICLONE, VENDAVAL, GRANIZO, DESLIZAMENTO DE TERRA, SECA, NEVASCA, CHUVA CONGELADA E OUTROS), RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC. 2) Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 01 de 2023 - CRIA O CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC.
Referência sucintas aos relatórios lidos e aos debates: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Veto total às emendas ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 65 de 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, REALIZAR OBRAS DE MELHORIAS EM CASAS COM AVARIAS E, OU, PAGAR ALUGUEL SOCIAL A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE QUE TENHAM SIDO ATINGIDAS POR SINISTROS(INCÊNDIOS), OU CATÁSTROFES AMBIENTAIS (TEMPESTADES, ENCHENTES, CICLONE, VENDAVAL, GRANIZO, DESLIZAMENTO DE TERRA, SECA, NEVASCA, CHUVA CONGELADA E OUTROS), RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC. Parecer pela manutenção do veto. 2) Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 01 de 2023 - CRIA O CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC. Parecer pela aprovação.
Pareceres lidos ou sumários: 1) Veto total às emendas ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 65 de 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, REALIZAR OBRAS DE MELHORIAS EM CASAS COM AVARIAS E, OU, PAGAR ALUGUEL SOCIAL A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE QUE TENHAM SIDO ATINGIDAS POR SINISTROS(INCÊNDIOS), OU CATÁSTROFES AMBIENTAIS (TEMPESTADES, ENCHENTES, CICLONE, VENDAVAL, GRANIZO, DESLIZAMENTO DE TERRA, SECA, NEVASCA, CHUVA CONGELADA E OUTROS), RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão ordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a MANUTENÇÃO do veto total às emendas ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 65 de 2022. 2) Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 01 de 2023 - CRIA O CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo – PMMC. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão ordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 01 de 2023.