Extraordinária (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)

Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Abertura: 05/03/2026 – 18:15; Local: Sala das Comissões;
Composição: Presidente: Valdecir Corrêa Becker/União Brasil; Vice-Presidente: Jocemar Antunes Ramos/MDB; Secretário: Oracides Antunes Corrêa/PSD;
Distribuição de matérias e pareceres lidos:
1) PROPOSIÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 06/2026, DE 05 DE MARÇO DE 2026
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE CARLO/SC
ASSUNTO: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SMA) PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO (SMAP), ALTERA A SESSÃO I, DO CAPÍTULO III, E OS ARTIGOS 18,29 E 30, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2022, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011.
Resultado: A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão extraordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do projeto listado no número 1.

Assinatura dos Parlamentares Presentes na Sessão

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Presidente: Valdecir Corrêa Becker/União Brasil


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Vice-Presidente: Jocemar Antunes Ramos/MDB

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Secretário: Oracides Antunes Corrêa/PSD