Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
15/05/2023
Número do Protocolo
75
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O VENCIMENTO MENSAL DOS CARGOS EFETIVOS DE ARQUITETO, ADMINISTRADOR, ANALISTA TRIBUTÁRIO, MÉDICO E TÉCNICO EM CONTABILIDADE, DIMINUI O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO EFETIVO DE ADMINISTRADOR, SENDO O QUE ESPECIFICA".
Indexação
Observação