Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Lei Orgânica
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
03/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O §1º DO ARTIGO 139-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, SANTA CATARINA, ALTERANDO O PERCENTUAL DE EMENDAS INDIVIDUAIS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO
Indexação
Observação