Ofício do Poder Executivo nº 93 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Poder Executivo
Ano
2020
Número
93
Data de Apresentação
16/04/2020
Número do Protocolo
39
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHA CÓPIA DOS DECRETOS 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35/2020, LEI COMPLEMENTAR 110/2020 E LEIS ORDINÁRIAS 1182, 1183, 1184, 1185/2020.
Indexação
Observação